A divergência entre o CST e o cClassTrib é apontada como a causa mais comum de rejeição de documentos fiscais na implantação da Reforma Tributária. O erro costuma surgir na emissão de notas e impede a autorização do documento.
O que são o CST e o cClassTrib
O CST do IBS e da CBS é um código de três dígitos que indica a situação tributária geral do item, como tributação integral, alíquota reduzida ou isenção. Já o cClassTrib é um código de seis dígitos que detalha o fundamento legal da operação.
A regra de compatibilidade
Os três primeiros dígitos do cClassTrib devem coincidir com o CST informado. Um exemplo é o CST 000 combinado com o cClassTrib 000001. Quando os códigos divergem, a Sefaz rejeita a nota imediatamente.
De onde vem o erro
Entre as origens mais comuns estão as configurações automáticas dos emissores, a cópia do enquadramento de outro produto e a suposição de que itens com a mesma classificação fiscal têm o mesmo tratamento.
Quem já precisa se adequar
A obrigação já vale para as empresas do regime regular e para as que ultrapassaram o sublimite do Simples Nacional. Microempreendedores e demais optantes do regime devem se adequar na sequência.
Como corrigir
O caminho indicado é identificar o item e o par de códigos rejeitados, confirmar a combinação correta no portal oficial, ajustar o cadastro do produto na origem e testar no ambiente de homologação antes de emitir a nota definitiva.
Como prevenir
Para evitar novas rejeições, a recomendação é verificar o enquadramento item por item, manter a tabela de códigos atualizada, repetir os códigos da nota original nas devoluções e guardar os arquivos digitais autorizados para conferência com a apuração dos tributos.
A matéria alerta também que, se um documento com dados divergentes passar sem bloqueio, o problema pode afetar a apuração dos tributos e gerar cobranças caso não seja contestado dentro do prazo.